Audiência Pública Virtual - LOA 2026 - PPA exercício 2026 a 2029
Audiência Pública: Um instrumento de efetiva participação popular na Administração Publica, na discussão e solução de assuntos de interesse do Município. A nossa Prefeitura Municipal fará uma audiência pública em formato on-line para possibilitar a participação popular na elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano, quando da elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029 e LOA 2026.
Orçamento Público
É um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle dos gastos públicos.
PPA – Plano Plurianual
É um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, abrangendo a administração pública direta e indireta.